Educação pouco inclusiva

De acordo com a Declaração de Salamanca {assinada em 1994} “O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem. Estas escolas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos, através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma cooperação com as várias comunidades. É preciso, portanto, um conjunto de apoios e serviços para satisfazer as necessidades especiais dentro da escola.”

Desta afirmação advém que as escolas devem estar preparadas para acolher TODAS AS CRIANÇAS, independentemente das suas condições físicas, intelectuais, sociais, ou outras, e devem fazê-lo:

• Garantindo a igualdade no acesso;
• Promovendo projectos educativos potenciadores da inclusão, da igualdade e da cidadania;
• Envolvendo não apenas os alunos, mas também as suas famílias;
• Promovendo um sistema de apoios que potencie as competências tendo sempre em conta a diversidade dos alunos;
• Criando condições à participação de todos nas actividades curriculares e extra-curriculares;
• Potenciando os processos de ensino e de aprendizagem, através da mobilização de todos os recursos da escola e da comunidade.

Não vos parece básico? E sabem porquê? Porque na verdade é bastante simples! E em muitos países, o movimento iniciado pela Declaração de Salamanca ditou uma reestruturação profunda na área da educação, tornando o sistema mais flexível, menos dispendioso e capaz de integrar todos alunos.

Em Portugal, no entanto, não se registou nenhum impacto digno de nota, unicamente a publicação de algumas medidas normativas dispersas que não responderam, de modo algum, aos desafios lançados pela ONU. E, apenas em 2008, CATORZE ANOS DEPOIS da assinatura da Declaração de Salamanca, é aprovado o Decreto-Lei que regulamenta a organização e o funcionamento do novo sistema de educação inclusiva {o Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro}.

Este normativo está simplesmente perfeito: Cria unidade de ensino estruturado destinadas a apoiar a integração de crianças com incapacidades específicas, prevê a participação dos pais e das famílias em todos os momentos, flexibiliza os currículos e prevê adequações nos métodos de ensino e de avaliação, regulamenta o sistema de apoios, acaba com as Escolas {guetos} Especiais e prevê a sua reconversão em centros de recursos, … Numa palavra, é irrepreensível.

Pena que por cá não seja exigível o cumprimento da lei e se dê abertura para que, o próprio Ministério que a propôs, a contorne de forma criminosa, escudado sempre pela velha desculpa da falta de recursos.

O meu filho tem autismo, está integrado numa Unidade de Ensino Estruturado do 1.º Ciclo e tem sido uma guerra {quase diária} para aumentar o número de horas que passa na turma. Tem meia hora semanal de Terapia Ocupacional e uma hora de Terapia da Fala e a única informação que consegui obter sobre estes apoios é que a TO o está a ensinar a lavar os dentes e a promover a diversidade alimentar {e está a ser bastante mal sucedida, porque ao fim de 6 meses de intervenção não faz nem uma coisa nem outras}.

O meu caso não é dos piores {pelo menos por enquanto}, de uma forma ou de outra, sinto que o meu filho não é discriminado e tem feitos muitas aquisições, quer ao nível curricular, quer ao nível social. Sei de situações de crianças que, não sendo recusadas nas escolas, a inscrição é de tal modo dificultada que os pais, desgastados, acabam por ceder. De crianças que passam os dias confinadas às Unidades de Ensino Estruturado que, supostamente, as deveriam integrar nas turmas e que são, por isso, vistas pelos colegas como os “meninos da unidade que vão visitar a sala da turma de vez em quando”. De alunos que têm uma ou duas horas de aulas por dia, de meninos que não vão sequer à escola, porque lá não sabem lidar com eles. De pais que são diariamente chamados à escola pelo “mau comportamento” do filho, … e a lista continua!

De acordo com o Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro “A educação especial tem por objectivos a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais…” {art. 1º}.

Não vos parece simples? Porque é simples: Inclusão educativa e social, acesso, estabilidade, igualdade de oportunidade, preparação para o prosseguimento dos estudos e para a vida profissional, transição, … Foram eles que escreveram! Foram eles que aprovaram! Cinco anos depois, vamos continuar a aceitar desculpas para adiar o futuro dos nossos filhos? Parece-me claro que está nas nossas mãos exigir que a lei seja cumprida! Está nas nossas mãos impor que honrem os compromissos que assumiram connosco e com os nossos filhos!

Pareço doida? Revolucionária? Costumo ser uma pessoa normal, mas não se esqueçam que este é o meu lado lunar e hoje eu estou bastante zangada!